O contrato de franquia constitui a base legal para todos os sistemas de franquia.

Comprar franquias para investir Arcca Franqueada
Os direitos e obrigações de ambas as partes, ou seja, o franqueador e o franqueado , são definidos lá. O contrato também define o rumo da parceria e o respectivo entendimento de papéis. Acima de tudo, deve-se garantir que os direitos e obrigações estejam em equilíbrio justo entre si e que não haja desequilíbrio. QUE CONTEÚDO DEVE CONTER UM CONTRATO DE FRANQUIA? Além disso, cada contrato de franquia deve ser adaptado individualmente ao respectivo sistema de franquia. Isso também resulta na necessidade de outros tópicos que também devem ser regulamentados no contrato.

A Franchise Association criou uma lista de verificação para possíveis franqueados para ajudá-los a verificar o conteúdo principal do respectivo contrato. A associação também fornece a seus membros um modelo de contrato de franquia. Ao iniciar um contrato, o chamado “esclarecimento pré-contratual” também é de imensa importância. Encontra sua base legal no princípio da boa-fé, entre outras coisas.

Existem três grupos de casos a serem considerados: Alegações falsas e enganosas; Verdadeiro dever de informar; Obrigação de esclarecer dúvidas. Em detalhe, significa que o franqueador não deve mentir no curso do esclarecimento e deve informar o franqueado sobre as circunstâncias que só o franqueador tem conhecimento e que podem ser importantes para o potencial franqueado em o processo de tomada de decisão.

Além disso, o franqueador tem o dever de esclarecer dúvidas específicas do franqueado. No entanto, deve-se notar que o franqueador não é um consultor de startup de negócios e não é obrigado a fornecer um cálculo de rentabilidade completo. As orientações de informação pré-contratual e um checklist estão disponíveis exclusivamente para os membros da associação de franquia.